|
Começam a valer nesta segunda-feira as novas
regras para compra e venda de veículos usados em Santa Catarina. A partir
de agora, tanto o comerciante quando o comprador terão a responsabilidade
de informar a troca do proprietário do veículo ao Departamento Estadual de
Trânsito (Detran).
Para implementação da mudança, que tem como objetivo evitar problemas com
relação à identificação do proprietário do veículo, o Certificado de
Registro de Veículos (CRV) foi alterado.
— O novo documento traz expressa a informação de que tanto o comprador
quando o vendedor do veículo têm a obrigação de ir ao cartório e
reconhecer firma por autenticidade (oficializando a venda) — adianta Alina
Largura, gerente de Registro e Licenciamento do Detran.
Ambas as partes da relação comercial tâm até 30 dias para comunicar a
transferência de propriedade do veículo ao departamento de trânsito.
Para o revendedor, é necessária a apresentação da cópia autenticada do CRV
preenchido. Com o comunicado, ele deixa de ter qualquer responsabilidade
civil ou criminal sobre o bem vendido.
As pessoas que adquirirem veículos e não procederem com a transferência do
registro do veículo em 30 dias serão multadas.
Não há multa para os comerciantes que deixarem de comunicar a venda, mas a
falta de atualização dos dados do veículo manter`a relação de
responsabilidade do revendedor com o bem.
Assista à reportagem da RBS TV
|