O governador André Puccinelli
(PMDB) nomeou os integrantes do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação
do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação
Básica. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial de
quarta-feira.
O mandato de cada integrante será de dois anos. O comitê vai trabalhar
pelo cumprimento do compromisso nacional firmado por meio do Decreto
Federal n° 6.289, em dezembro de 2007. Pelo decreto, União, Estados,
Distrito Federal e municípios vão unir esforços visando erradicar o
sub-registro civil de nascimento no País e ampliar o acesso à documentação
civil essencial a todos os brasileiros.
Com 17 membros titulares e 16 suplentes, o comitê é formado por
representantes de entidades do governo do Estado, da Assembléia
Legislativa, da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato
Grosso do Sul), da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Funasa
(Fundação Nacional de Saúde), do Incra (Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária), do CMO (Comando Militar do Oeste), da Marinha do
Brasil, do Banco do Brasil, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da
Delegacia da Receita Federal em Campo Grande.
Jornal Agora MS-MS
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