Novo Compêndio de leis e normas já está sendo enviado para todo o Estado
Fotos: Edward Félix
O presidente da SERJUS-ANOREG/MG, Roberto Dias de Andrade
(à esquerda),
durante solenidade de lançamento do compêndio.
Notários e registradores de todo Estado de
Minas Gerais já estão recebendo, em suas serventias, uma das mais
importantes obras do Direito Notarial e Registral produzidas em Minas
Gerais: a edição ampliada e revisada do “Compêndio das Principais Leis e
Atos Administrativos referentes aos serviços Notariais e de Registro do
Estado de Minas Gerais”.
Lançado oficialmente no dia 14 de maio, durante a solenidade de abertura
do 7º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,
promovida no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, os seis mil
exemplares produzidos nessa segunda versão, serão distribuídos
gratuitamente a todos os oficiais de cartório de Minas Gerais, aos juízes
das comarcas e às universidades de Direito mineiras.
Exemplares do Compêndio.
A obra é uma produção conjunta da Associação
dos Notários e Registradores de Minas Gerais (SERJUS-ANOREG/MG), do
Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas
Gerais (RECIVIL-MG), da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais e do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC-MINAS (NUJUPE).
O corregedor geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani se
entusiasmou com o lançamento da edição ampliada e revisada do Compêndio.
Depois de elogiar os esforços empreendidos por notários e registradores
para o aprimoramento dos serviços oferecidos pela categoria, o corregedor
classificou a nova edição como “uma obra-prima” do Direito.
“A bem da verdade, eu tenho profundo agradecimento às duas entidades que
se prontificaram a elaborar o mais complexo compêndio de leis
administrativas envolvendo notários e registradores. É bom que eu frise,
que estava comentando há pouco com o ministro Nilson Naves que não há no
Brasil, um obra-prima tão completa e tão bem elaborada, não só do ponto de
vista do conteúdo, mais formalmente, como essa”, elogiou.
Ao centro o presidente do RECIVIL-MG,
Paulo Alberto Risso Souza entrega um
exemplar do compêndio ao ministro Nilson Naves.
Responsável por ministrar a palestra-magna
que abriu o encontro, o ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), recebeu o primeiro exemplar o compêndio. E elogiou a
iniciativa da parceria entre notários e registradores e a Corregedoria
Geral de Justiça de Minas Gerais. “Essa iniciativa é importante para
todos. Os jurisdicionados só têm a ganhar. Principalmente os juízes que
terão mais subsídios para a busca de soluções de conflitos que,
eventualmente, venham a acontecer”, afirmou o ministro.
O presidente da SERJUS-ANOREG/MG, Roberto Dias Andrade, ressaltou a
importância do compêndio não apenas como um guia para a orientação do
trabalho de notários e registradores de todo o Estado, mas também dos
juízes das comarcas que, em alguns casos, não dispõe de profundo
conhecimento sobre as regras que norteiam o Direito Notarial e Registral.
“Esse compêndio é muito importante não só para a nossa atividade, mas para
os juízes que estão lá no interior e que às vezes têm dificuldades em
conhecer nossos serviços A própria academia, as próprias universidades
ainda não oferecem uma matéria específica, que possa sanar as dúvidas
relativas aos procedimentos que devem ser adotados por nosso segmento.
Temos trabalhado junto às universidades para que seja adotada essa matéria
obrigatória junto às escolas, então, esse compêndio servirá como um
instrumento de trabalho muito importante”, afirmou.
Já o presidente do RECIVIL-MG, Paulo Alberto Risso de Souza também
ressaltou a importância do compêndio e de todas as ações que visem
aprimorar os serviços oferecidos pelos oficiais de cartório de todo o
Estado. “A primeira edição serviu como instrumento para a consulta diária
de registradores de todo o Estado. Foi reconhecida como modelo para outros
Estados brasileiros. Com o lançamento da 2ª edição revisada e ampliada
posso dizer que estou duplamente honrado. Além do compêndio ter sido
considerado um instrumento de trabalho valioso em todo o extrajudicial,
confirma agora o sucesso da parceria firmada entre RECIVIL-MG,
SERJUS-ANOREG/MG e a Corregedoria Geral de Justiça. Precisamos dessa união
que é fundamental também para a sociedade”, ressaltou Risso.