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Os 363 novos tabeliães nomeados para
204 comarcas mineiras serão empossados pelo vice-governador,
Alberto Pinto Coelho, no próximo dia 24. A solenidade acontecerá no
auditório Juscelino Kubistchek, na Cidade Administrativa, de acordo com o
ato de convocação publicado no último dia 6, no MINAS GERAIS.
Os tabeliães têm até o dia 19 para apresentar os documentos:
diploma de bacharel em Direito ou prova de ter exercido, no mínimo por dez
anos, função em serviços notariais ou de registro; comprovação de
desligamento dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil; declaração de
bens; comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
(no caso dos homens); e declaração de que não ocupam nenhum cargo, função
pública ou emprego público. Caso o nomeado esteja exercendo qualquer
destas funções, deve apresentar manifestação de renúncia.
Os documentos devem ser encaminhados à Superintendência de Pessoal dos
Serviços Notariais e de Registro de Concessão Cartorial da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Os tabeliães foram
aprovados em concurso público, realizado pelo Tribunal de Justiça, e
nomeados por atos do governador Antonio Anastasia, publicados no MINAS
GERAIS, do dia 2. |