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Tramita na Câmara o Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) 232/11, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que prevê
a convocação de plebiscito nacional sobre a união civil entre pessoas do
mesmo sexo.
Conforme a proposta, nas eleições seguintes à aprovação do PDC (em 2012 ou
2014), os eleitores deverão responder à seguinte pergunta: “Você é a favor
ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”.
O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a
aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de
união.
Em maio deste ano, a união entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida
legalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime. Com
isso, passaram a ser aplicadas a esse tipo de relação as mesmas regras da
união estável heterossexual, previstas no Código Civil.
Zacharow argumenta que se trata de uma questão polêmica, que tem suscitado
violência verbal e física. Para ele, a consulta popular é a única forma de
acalmar os ânimos. “Todos deverão se curvar a vontade nacional a ser
expressa no resultado do plebiscito”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta:
PDC-232/2011 |