O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
apresentou nesta segunda-feira (16/02), durante o 2º Encontro Nacional do
Judiciário, realizado em Belo Horizonte, um conjunto de dez metas que
deverão ser cumpridas por todos os Tribunais do país até o final do ano e
que deverão começar a ser implantadas já a partir desta terça-feira.
Entre as metas anunciadas pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes,
os presidentes dos tribunais deverão identificar e julgar todos os
processos judiciais distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005, em 1º e
2º graus ou tribunais superiores. De 67 milhões de processos existentes na
Justiça, o CNJ espera que entre 40 e 50 milhões sejam julgados.
O ministro reconheceu que esse item e o que causa maior preocupação “mas
devemos envidar esforços e fazer mutirões institucionais para superar esse
desafio”. Ele justificou essa proposta alegando a necessidade de
“concretização do comando constitucional da duração razoável do processo e
de priorização dos mais antigos de forma a fomentar uma política de
redução do tempo de tramitação”. Confira aqui a íntegra do discurso do
ministro Gilmar Mendes.
As metas foram aprovadas pelo plenário composto dos presidentes dos
Tribunais da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Militar e
dos Tribunais Superiores, além de representantes de associações de
magistrados.
“Essas metas são para serem implementadas a partir de agora e serão
monitoradas durante o ano para que ao final de 2009 possamos cumprí-las em
parte ou no seu todo”, explicou o ministro.
Para que isso seja possível, o ministro Gilmar Mendes disse que o CNJ irá
propor nos próximos dias uma Resolução em que irá definir prazos e
condições mínimas de planejamento para que cada Tribunal possa alcançar as
metas nacionais estabelecidas pelo CNJ durante o encontro. “O alcance
dessas metas certamente nos dará sustentabilidade para os próximos passos
dessa caminhada”.
Embora estejam definidas, o ministro Gilmar Mendes não descartou a
possibilidade delas serem revistas, caso haja dificuldade significativas
na sua implantação. O ministro também propôs que, a partir de agora, os
presidentes adotem em cada Tribunal um plano plurianual que deve ser
cumprido a cada cinco anos para evitar processo de descontinuidade. Ao
final do Encontro, o ministro Gilmar Mendes enfatizou o compromissso da
magistratura para aprimorar o Judiciário “que nós, unidos, tenhamos a
força para enfrentar os grandes desafios da prestação da Justiça, por meio
de ações concretas”.
Confira as 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo
judiciário no ano de 2009:
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de
05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no
Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas
concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em
1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao
respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e
recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de
acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de
pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos
de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede
mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo
das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos
de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens
judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades
judiciárias. |