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PORTARIA Nº 666/CGJ/2009 (*)
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro
da comarca de Belo Horizonte, Desembargador Célio César Paduani, nos
termos dos artigos 30, inciso II, e 31 da Lei Complementar nº 59, de
18/01/2001, com as modificações da Lei Complementar nº 85, de 28/12/2005,
e da Lei Complementar nº 105, de 14/08/2008, c/c os artigos 27 a 37 do
Provimento nº 161, de 1º/09/2006,
Resolve:
Determinar a realização de Correição Ordinária Geral na comarca de Belo
Horizonte, concernente aos trabalhos do ano de 2008, com a finalidade de
fiscalizar os serviços do Foro Judicial e dos Juizados Especiais, as
atividades dos Serviços Notariais e de Registro, da Justiça de Paz, da
Polícia Judiciária e dos presídios, para verificar-lhes a regularidade e
conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.
Delegar, nos termos do artigo 29, incisos II, III e IV da Lei Complementar
nº 59/01, com a redação dada pelas Leis Complementares nº 85/05 e nº
105/2008, e do artigo 2º da Resolução nº 201, de 04/03/1991, poderes aos
Juízes Auxiliares da Corregedoria Marco Aurélio Ferenzini, José Osvaldo
Corrêa Furtado de Mendonça, José Ricardo dos Santos Freitas Veras, André
Luiz Amorim Siqueira, Renato César Jardim e Paulo de Carvalho Balbino para
a realização dos trabalhos correicionais nos serviços auxiliares e
coadjuvar na inspeção das Secretarias de Juízo da comarca de Belo
Horizonte, e aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Leopoldo Mameluque e
Rogério Alves Coutinho para a realização dos trabalhos correicionais nos
serviços notariais e de registro da Capital.
Anunciar a realização da Correição por Edital, que deverá ser afixado em
local visível e de fácil acesso do edifício do Fórum Lafayette e receber
ampla divulgação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2009.
(a) Desembargador Célio César Paduani
Corregedor-Geral de Justiça
(*) Republicada por incorreção na publicação no DJE de 26/01/2009.
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qualidade de
Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Desembargador Célio César
Paduani, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº
161, de 01/09/2006, e da Portaria nº 666, de 23/01/2009, por este EDITAL,
faz saber que realizará CORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL nos serviços do foro
judicial, nos serviços notariais e de registro, nas atividades da justiça
de paz, da polícia judiciária e dos presídios da comarca de Belo
Horizonte, a ser instalada em audiência pública designada para o dia 06 de
fevereiro de 2009, às 11:00 horas, no Salão do 1º Tribunal do Júri do
Fórum Lafayette. Para a audiência pública de instalação da Correição
Ordinária Geral ficam convidados os Juízes de Direito, Promotores de
Justiça, Advogados, Oficiais de Registro, Tabeliães e seus prepostos,
servidores judiciais, demais autoridades e partes interessadas que, na
audiência inaugural e no curso dos trabalhos correicionais, poderão
apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos
serviços judiciários em geral e das atividades afetas aos Tabelionatos de
Notas e de Protesto de Títulos e Registros Civil das Pessoas Naturais,
Civil das Pessoas Jurídicas, Imóveis, e Títulos e Documentos da Capital.
Para conhecimento está sendo expedido e publicado o presente Edital.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2009.
(a) Desembargador Célio César Paduani
Corregedor-Geral de Justiça e Diretor do Foro
PORTARIA Nº 667/CGJ/2009
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro
da comarca de Belo Horizonte, Desembargador Célio César Paduani, no uso de
suas atribuições legais, e
Considerando o disposto na Portaria nº 666/CGJ/ 2009,
Considerando o agendamento da audiência de abertura da Correição Ordinária
Geral da Comarca de Belo Horizonte para o próximo dia 6 de fevereiro de
2009,
Considerando, portanto, a necessidade de designar servidores para
auxiliarem os trabalhos correicionais,
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores Bacharéis Carlos Alberto Buchholz, Renato
Cardoso Soares e Roberto Brant Rocha para exercerem a função de
assessoramento do Corregedor-Geral de Justiça e Diretor do Foro da comarca
de Belo Horizonte, durante os trabalhos da Correição Ordinária Geral da
Capital.
Art. 2º Designar os servidores Bacharéis Ana Cláudia Guedes de Carvalho,
Cláudio Pimenta Gonçalves e Luciana Remiggi como assessores especiais
durante os trabalhos da Correição Ordinária Geral da Capital.
Art. 3º Designar, para secretariar os trabalhos da Correição Ordinária
Geral, relativamente aos Serviços do Foro Judicial, os seguintes
servidores:
- Carlos Alberto Resende
- Cyntia Nery Lucas Brum
- Denise Gomes Nunes Santana Alves
- Marcelo Araújo Rehfeld Cedro
- Margareth Silva Rodrigues
- Olga Sulidade Sampaio
- Renero Aparecido dos Santos
- Simone Zandim Guedes Jardim
- Vanessa Lidiane de O. Costa
Art. 4º Designar, para secretariar os trabalhos da Correição Ordinária
Geral, relativamente aos Serviços Notariais e de Registro, os seguintes
servidores:
- Donizete Rodrigues
- Marcos Denilson Marzagão
- Vanderlúcio Bernardino dos Santos
- Júlio César de Jesus
- Iácones Batista Vargas
- Bruno César Ribeiro de Paiva
- Rogéria Maria Santana Costa
- Carlos Eduardo Cardoso
- Maria Teresa Costa Ribeiro
- Eliane de Assis Rebello
- Marcela Veloso Xavier Amado
- Juliana Oliveira da Fonseca
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2009.
(a) Desembargador Célio César Paduani
Corregedor-Geral de Justiça |