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CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E
TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO DE REGISTRO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL n. 02/2007
PORTARIA-CONJUNTA Nº 201/2011
Designa Equipe Multiprofissional para realização de perícia dos candidatos
inscritos como portadores de deficiência - Concurso de Ingresso, de Provas
e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do
Estado de Minas Gerais - Edital n. 02/2007.
O PRESIDENTE e o SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem,
respectivamente, o inciso I do artigo 11 e o inciso III do artigo 15 da
Resolução n. 420, de 1º de agosto de 2003, que contém o Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e nos termos do §1º do
art. 5º da Resolução n. 462 do TJMG, de 28 de fevereiro de 2005;
CONSIDERANDO, também, o que determina o art. 43 do Decreto Federal n.
3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de
outubro de 1989 que, por sua vez, dispõe sobre a Política Nacional para a
integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de
proteção, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no item 3 do Capítulo VIII da
re-ratificação do Edital n. 02/2007 que rege o Concurso Público de
Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de
Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica designada a Equipe Multiprofissional para realização de
perícia dos candidatos inscritos como portadores de deficiência no
Concurso Público de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e
de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital n. 02/2007:
I - Membros da Junta Médica do TJMG:
a) Alexander Silva Melo - TJ4495-8;
b) Alexandre Coelho Lopes - TJ1466-2;
c) Alexandre Eustáquio Pimentel Moreira - TJ2983-5;
d) Ary Macedo Júnior - TJ4525-2;
e) Ciwannyr Machado de Assumpção - TJ2394-5;
f) Eduardo Luiz Nicolau Osório - TJ535-5;
g) Geraldo Majela de Assis Pereira - TJ1254-2;
h) Hélio Ribeiro Rocha - TJ2258-2;
i) Henrique Patrus Mundim Pena - TJ2463-8;
j) João Batista Monteiro - TJ870-6;
k) Luciano Bicalho Laranjo Costa - TJ3047-8;
l) Luiz Eduardo Miranda Gonzaga - TJ2857;
m) Nelson de Carvalho Alpoim - TJ4404-0;
n) Otávio Trivellato Soares - TJ2591-6;
o) Reginaldo Aparecido Valácio - TJ2627-8;
p) Ricardo Tadeu de Amorim Moreira - TJ859-9;
q) Ricardo Viegas Cançado - TJ1465-4;
r) Rodrigo Laender Ambrosi Najar - TJ3080-9;
s) Silvia Guelman - TJ1398-7;
t) Soraya Guimarães Santos - TJ2395-2.
II - Membro da Comissão Examinadora do concurso e representante do
Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - SINOREG,
Antônio Daniel de Oliveira.
Art. 3º - Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2011.
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, Presidente
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Segundo Vice-Presidente,
Superintendente da EJEF e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO |