Vice-governador Alberto Pinto Coelho dá posse a novos titulares de cartório
BELO HORIZONTE (23/11/11) - O
vice-governador Alberto Pinto Coelho empossou, nesta quarta-feira (23), no
Palácio Tiradentes, 51 novos titulares de cartório. Eles foram nomeados
para 51 comarcas de municípios mineiros, de acordo com o ato de convocação
publicado no último dia 26 de outubro. Os delegatários foram aprovados em
concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado em 2007.
Em seu pronunciamento, o vice-governador ressaltou a importância do
momento. “Recebi de maneira muito especial a missão, a mim delegada pelo
governador Antonio Anastasia, de presidir este ato solene. Sei da
importância para todos deste momento, porque foi a profissão e o destino
escolhidos pelas senhoras e pelos senhores. Essa missão tem
características intrínsecas, porque embute na função a fé pública.
Portanto, é uma missão que traz em seu bojo um nível de responsabilidade
muito grande. Nessa oportunidade, em nome do governador Antonio Anastasia
e da nossa secretária da Casa Civil, Maria Coeli Simões Pires, quero dar
as boas vindas a todos, desejando que possam contribuir para as
comunidades onde estarão desenvolvendo a função”, ressaltou Alberto Pinto
Coelho.
O Termo de Compromisso foi lido por Flávia Pignaton Campos, 30 anos,
nomeada como oficial de Registro de Títulos de Documentos e Registro Civil
das Pessoas Jurídicas do cartório de Pitangui. “Me formei em Direito em
2004 e comecei a trabalhar em cartório como substituta em 2005. Ser
aprovada no concurso me deu estabilidade. Estou muito feliz. Quero aplicar
meus conhecimentos adquiridos com o curso de Direito da melhor maneira
possível, prestando um serviço de qualidade”, destacou Flávia Pignaton.
Participaram da cerimônia de posse a secretária de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires; o presidente da
Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, Roberto
Dias de Andrade; o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Eduardo Vieira Carneiro, representando a defensora
pública-geral, Andréa Tonet; o subsecretário de Política Urbana, Renato
Andrade; o subsecretário da Casa Civil, Eurico Bitencourt; e o capitão
tenente Antônio Rodrigues da Silva Neto, da Capitania Fluvial do Rio São
Francisco.
Profissão
O delegatário é um profissional do Direito, dotado de fé pública, ao qual
compete, por delegação do Poder Público, formalizar juridicamente a
vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes
devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação
ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e
expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.
Eles também elaboram testamentos, certificados, autenticações de
documentos particulares e reconhecimentos de assinaturas. Embora exerçam
suas atividades em caráter privado, estão sujeitos à fiscalização do Poder
Judiciário, pelas suas Corregedorias-gerais de Justiça, que lhes podem
impor penalidades.