Em debate no "Fórum", a unificação dos
concursos para cartórios. O presidente da Associação de Notários e
Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacelar, e o presidente do
Sindicato dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul, Marcelino
Oliveira, falam do funcionamento dos cartórios em todo o país. A TV
Justiça apresenta versão inédita do programa neste sexta-feira, às 20h30,
com horários alternativos no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h.
Para o presidente do SINOREG, “com a Internet, melhorou muito a eficiência
dos cartórios”. Rogério Portugal Bacelar observa que “nem todos são
informatizados. É o caso de cidades de cinco a dez mil habitantes, a
imensa maioria do nosso país. Alguns deles têm dificuldades até de
receita”.
Marcelino Oliveira reclama de alguns obstáculos para melhorar a eficiência
dos serviços de cartórios, como a dificuldade de alguns estados em
compartilhar um banco de dados criado em São Paulo com a relação de todos
os títulos protestados. “O Rio Grande do Sul teve dificuldades porque não
conseguia autorização da Corregedoria Nacional de Justiça”, expõe
Marcelino.
O presidente da ANOREG diz que “levaram seis anos para regulamentar a
profissão de notários e registradores” que, desde a Constituição de 1988,
exige concurso público. E agora, segundo Bacelar, “estão tirando gente de
30 anos na casa para substituição por concursados. É um desserviço porque
estão tirando gente capacitada”. Ele defende que a Justiça deve analisar
caso a caso porque notários e registradores foram efetivados nos cargos
pelo próprio Poder Judiciário depois de 1988, mas agora o Conselho
Nacional de Justiça anulou essa efetivação”, sacrificando profissionais
capacitados e legítimos.
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