Proposta isenta entidades religiosas e sem fins lucrativos de pagar registro |
Uma das intenções do autor é reparar injustiças históricas em relação a religiões de origem negra e indígena. A
Câmara analisa projeto que isenta associações sem fins lucrativos e
organizações religiosas de pagar pelo registro civil de pessoas jurídicas.
Atualmente, a Lei de Registros Públicos (6.015/73) prevê que essas
instituições paguem os mesmos valores que, por exemplo, empresas e partidos
políticos. O
deputado, que foi governador de Pernambuco, lembrou que até a Constituição
de 88, “o que se presenciava era um Estado que, servindo aos senhores, tinha
como uma das atribuições promover a política de aniquilamento do ser
africano e ser indígena”. Segundo ele, “o Estado tinha como função
repreender de forma física e moral todas as formas de manifestações
culturais e religiosas dos povos não alinhavados com o pensamento religioso
dominante”. Íntegra da proposta: |
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Fonte: Site da SERJUS-ANOREG/MG - 04/01/2013 |