Um grupo de 27 candidatos do concurso de
cartórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou denúncia
formal ao Conselho Nacional de Justiça na última quarta-feira, por
supostas irregularidades na correção da prova discursiva realizada em
agosto.
Os candidatos alegam que a correção foi feita às pressas, numa tentativa
do Tribunal de Justiça de reverter a imagem gerada pelo atraso do concurso
de 2007, que até hoje não chegou ao final. O Presidente da Comissão do
Concurso, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, prometeu terminar este
novo certame de 2011 em um prazo total de um ano após a publicação do
edital, que se deu em março deste ano. A pressa teria gerado uma correção
mal feita e inúmeras distorções nas notas.
Os candidatos apresentaram ao CNJ um extenso relatório narrando as
diversas irregularidades, constatadas principalmente pela comparação de
respostas e respectivas notas concedidas pelos examinadores. Esse mesmo
procedimento de comparação de respostas e notas de vários candidatos foi
utilizado no processo do CNJ que acabou anulando em 2010 o concurso de
cartórios do Rio de Janeiro.
Um dos problemas encontrados na correção da prova de Minas foi uma grande
quantidade de notas rasuradas, sem qualquer ressalva por parte do
examinador. Não há como saber quem escreveu o número que está mais
aparente, considerando que um valor foi escrito sobre o outro, alterando a
nota anteriormente atribuída pelo examinador. Algumas notas foram
aumentadas, outras reduzidas. Há também notas desacompanhadas de qualquer
assinatura do examinador.
Outro caso que chama a atenção é de um candidato que escreveu seu próprio
nome duas vezes na resposta da principal questão da prova, que apresenta
evidentes erros, mas tirou nota máxima. Em concursos públicos é proibido
se identificar nas respostas. A situação é similar à quebra de sigilo nas
propostas de licitações.
O relatório apresenta ainda situações que
demonstram falta de critérios para a correção das questões. Determinados
erros foram apontados nas provas de alguns candidatos mas não de outros.
Há casos também de candidatos que tiraram nota máxima com respostas cheias
de erros. Outros que tiraram notas baixas e cujas respostas não trazem
qualquer indicação de erro por parte do examinador.
A pressa na condução dos trabalhos pode ser constatada pela freqüência com
que pequenos erros vêm acontecendo neste concurso. A comissão eliminou 314
candidatos por falta de documentação. Mas a maioria dos eliminados foi até
a entidade organizadora, pediu para ver a pasta individual e encontrou
todos os documentos que a comissão do concurso alegou que estavam
faltando. Houve casos de candidatos que vieram de outros estados para Belo
Horizonte apenas para mostrar, in loco, o documento na pasta guardada pelo
órgão.
Houve erros também na totalização de notas de alguns candidatos, que
tiveram seus pontos corrigidos posteriormente. A comissão do concurso
também trocou um candidato por outro na hora de atribuir as notas da prova
escrita. Acabou eliminando um e aprovando o outro incorretamente, o que
também só foi corrigido depois. Outro candidato teve a nota retificada
administrativamente sem qualquer motivo. A nota foi simplesmente aumentada
sem que se possa saber o porquê.
A prova oral do concurso foi marcada para janeiro. A lista dos aprovados
poderá sofrer alterações com a possível anulação da prova escrita. O
requerimento apresentado pelos candidatos pode ser visto no endereço:
https://docs.google.com/open?id=0B9MbZVFSw0m7YjExNjk0ZDUtNzE1Yy00NDU4LWI0ZGUtZDk1Nzk3YjBiZWRi
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