PORTARIA N. 008, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2007
Constitui Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso, de Provas e
Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do
Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2007.
O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes,
Desembargador Antônio Hélio Silva, no exercício de suas atribuições e nos
termos do art. 11 da Lei Estadual n. 12.919, de 29 de junho de 1998;
CONSIDERANDO o que dispõe o art 5º da Resolução n. 462, publicada em 1º de
março de 2005, que regulamenta os Concursos de Ingresso e Remoção para a
Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas
Gerais;
CONSIDERANDO, também, a publicação, no “Minas Gerais - Diário do
Judiciário” de 07/08/2007, do Edital n. 01/2007, instaurando o Concurso
Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de
Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no subitem 5.8 do item IV do Edital n.
01/2007;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a seguinte Comissão Examinadora do Concurso
Público de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de
Registro do Estado de Minas Gerais:
I - Desembargador José Antônio Braga – Examinador de Conhecimentos Gerais
de Direito;
II - Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues – Examinador de
Conhecimentos Gerais de Direito Notarial e de Registro;
III – Desembargador Jarbas Ladeira – Examinador de Língua Portuguesa;
IV - Juíza Lílian Maciel Santos – Examinadora de Conhecimentos técnicos
específicos de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das
Pessoas Jurídicas;
V - Bacharel Antônio Marcos Nohmi, representante da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção Minas Gerais – Examinador de Conhecimentos técnicos
específicos de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de
Dívida;
VI - Procurador de Justiça Renato Franco Almeida, representante do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Examinador de Conhecimentos
técnicos específicos de Registro Civil de Pessoas Naturais;
VII - Bacharel Antônio Daniel de Oliveira, representante do Sindicato dos
Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – Examinador de
Conhecimentos técnicos específicos de Tabelionato de Notas;
VIII - Bacharel Célio Copati Mazoni, representante do Sindicato dos
Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – Examinador
Conhecimentos técnicos específicos de Registro de Imóveis.
Parágrafo único – A Comissão Examinadora será presidida pelo 2º
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Fica designada para secretariar a Comissão Examinadora a
Bacharela Deborah Lara Marra, servidora efetiva da Secretaria do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2007.
(a)Desembargador Antônio Hélio Silva
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e
Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF |