O coordenador do Movimento Brasileirinhos Apátridas, Rui Martins, e o professor universitário e especialista em Direito Internacional, João Batista Lira, explicaram hoje as mudanças no texto constitucional que garantiram o direito à nacionalidade aos filhos de brasileiros nascidos no exterior. Eles participaram do programa 15 Minutos de Cidadania, da Rádio Câmara.

A mudança no texto afastou de vez o fantasma da apatridia (ausência de nacionalidade), que poderia ocorrer em 2012, com as crianças nascidas a partir de 9 de junho de 1994. Esses brasileirinhos, que contavam com passaporte provisório, teriam de viver no Brasil para ter a nacionalidade brasileira, ou ficariam apátridas.

Emenda constitucional

Desde 20 de setembro de 2007, a Emenda à Constituição 54 permite às crianças nascidas no estrangeiro o registro nos consulados e embaixadas do Brasil, garantindo a elas a condição de brasileiras natas.