Esclarecimentos sobre orientações gerais do
Recompe-MG em relação à documentação encaminhada para compensação dos atos
gratuitos
A Comissão Gestora dos Recursos da Compensação do Recompe-MG chama atenção
dos oficiais para o item 4, das orientações de ordem geral, do Aviso
Circular nº 001/2013.
No referido aviso, o item 4, localizado na página 6, referente às
orientações de ordem geral, solicita aos oficiais que todas as fotocópias
dos documentos exigidos e enviados ao Recompe-MG, para a compensação,
deverão ter a assinatura do oficial, substituto ou preposto, juntamente com
o carimbo do assinante ou o carimbo da serventia.
Esta solicitação também se estende às fotocopias de certidões, mesmo que
as certidões originais já tenham a assinatura do oficial. Ou seja, o
documento original com a assinatura do registrador, substituto ou preposto,
deverá ser fotocopiado, assinado novamente e carimbado.
Os oficiais que ainda tiverem dúvidas deverão entrar em contato com o
Recompe-MG através do telefone (31) 2129-6000 ou e-mail
recompe@recivil.com.br.
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