Fundamentais para a vida em
sociedade, os serviços de registros públicos ainda são pouco conhecidos,
mesmo entre os operadores do Direito. A conclusão é do desembargador
Marcelo Guimarães Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do TJMG, que fez palestra
sobre o tema "Registros Públicos – visão geral, aspectos relevantes e
importância para a democracia", na manhã de terça-feira, 10 de abril.
A palestra, que atraiu ao auditório da Escola Judicial Desembargador
Edésio Fernandes (Ejef) um público formado por magistrados, servidores,
advogados, registradores, notários e estudantes de Direito, foi
transmitida por videoconferência para as comarcas de Juiz de Fora, Montes
Claros e Uberlândia. O evento integra o Ciclo de Palestras Especial da
Ejef, que, desde o ano passado, vem promovendo palestras mensais com
desembargadores sobre temas jurídicos.
Com sua experiência de quase 10 anos como juiz de direito titular da Vara
de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte, cargo que exerceu de
1997 até 2006, o desembargador Marcelo Rodrigues iniciou sua palestra
apresentando um painel da legislação brasileira sobre os registros
públicos.
Ele observou que, desde o nascimento até a morte, os cidadãos têm os fatos
de sua vida civil registrados em cartório, incluindo-se o casamento, a
compra da casa própria, o registro do nascimento dos filhos, a abertura de
uma empresa, o divórcio, o testamento e até mesmo o inventário. "Em suma,
as grandes conquistas da vida se fazem diante de um notário e um
registrador. Assim, o cartório pode ser tomado, sem favor algum, palco por
excelência para o grande teatro da vida civil", comparou o desembargador.
A exemplo de vários estudiosos no assunto, Marcelo Rodrigues defendeu a
inclusão de uma nova disciplina, voltada para o Direito Registral e
Notarial, nos cursos de Direito. "Interessante notar que passamos nossa
vida inteira nos relacionando diretamente com as atividades notarial e
registral e, ainda assim, permanecem essas sendo um mundo quase que
desconhecido não só da população, como até mesmo das pessoas mais
informadas. Tal desconhecimento pode ser sentido mesmo entre alguns
operadores do Direito", constatou.
CIDADANIA
Para mostrar a importância dos registros públicos para a democracia, o
desembargador enfocou dois serviços específicos: o registro de nascimentos
e o registro de imóveis. Sem o registro de nascimento, é impossível para
uma pessoa ter cidadania, enfatizou Marcelo Rodrigues, lamentando o fato
de muitos brasileiros, inclusive idosos, ainda não possuírem esse
registro, que, além de obrigatório, é gratuito, assim como também é
gratuita a primeira certidão de nascimento. Segundo o IBGE, apenas em
2004, mais de 550 mil brasileiros não foram registrados ao nascer.
Já o registro imobiliário desempenha papel importantíssimo para o
desenvolvimento econômico e social do País, ao proporcionar segurança
jurídica nas transações imobiliárias. "É somente a partir de um ambiente
juridicamente seguro que se estabelece um cenário favorável para o
desenvolvimento do mercado imobiliário, que, por sua vez, fomenta o
crédito imobiliário, com efeito multiplicador e abrangente na atividade
econômica como um todo", avaliou Marcelo Rodrigues. |