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A vantagem decisiva: esses portais oferecem
proteção aos dados dos internautas. "Grandes corporações e instituições
investem muito em segurança na internet para evitar o vazamento de
informações" diz Paulo Vendramini, diretor comercial da empresa de
segurança digital Symantec. Mas há ainda um longo caminho para integrar de
fato os serviços públicos à web. "Houve pouco avanço na área da saúde. A
internet poderia ser um meio eficaz para agendar consultas e exames, por
exemplo" diz o economista José Roberto Afonso. Veja como já é possível
usar a rede para fugir das filas intermináveis das repartições e dos
painéis eletrônicos sua senha nunca chega.
RECEITA FEDERAL
Com os números do CPF e dos dois últimos recibos de declaração do imposto
de renda, mais a data de nascimento, o internauta pode se cadastrar no
Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O portal
disponibiliza serviços on-line e informações sobre a situação fiscal dos
contribuintes. E possível acessar, por exemplo, o extrato das dez últimas
declarações. Em caso de pendências, o sistema aponta o erro e o caminho
para a correção. O usuário pode ainda solicitar a segunda via do CPF ou
consultar processos em trâmite e possíveis dívidas com a Receita Federal.
"O contribuinte que acompanha sua situação fiscal evita o acúmulo de juros
e muitas sobre o atraso no pagamento de impostos. Pode também resgatar
restituições que, por algum motivo, não foram recebidas" diz Maria Helena
Cotta Cardozo, coordenadora-geral de atendimento da Receita Federal
Atenção! A Receita é referência recorrente no phishing, tipo de fraude
eletrônica que leva o usuário a fornecer dados confidenciais (veja nota na
página 128). A instituição, porém, jamais pede confirmação de dados dos
contribuintes por correspondência ou e-mail
Site: www.receita.fazenda.gør.br
POLÍCIA CIVIL
Nas delegacias virtuais de São Paulo e da Bahia, é possível registrar
boletins de ocorrência relacionados a furto de veículos, furto ou perda de
documentos e celulares - e também notificar o desaparecimento de pessoas.
No Distrito Federal, no Pará e no Rio Grande do Sul, o registro de
acidentes de trânsito sem vítimas também pode ser feito pela internet. Em
alguns casos, um policial telefona para a vítima para esclarecer dados
referentes à ocorrência. O usuário imprime o documento ou recebe uma
versão digital por e-mail
Atenção! O serviço 100% on-line não está disponível em todos os estados. O
site da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por exemplo, permite apenas que o
internauta faça um pré-registro da ocorrência, que deve depois ser
validado em uma delegacia
Sites:
SP:
www.ssp.sp.gov.br/bo
BA:
www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br
RS:
www.delegaciaonline.rs.gov.br
PA:
www.delegaciavirtual.pa.gov.br
DF:
www.dpvirtual.pcdf.gov.br
RJ:
www.delegaciavirtual.rj.gov.br
CARTÓRIOS
A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), entidade que
representa os cartórios do país, desenvolveu um site que oferece serviços
de entrega de certidões. Pela web, o internauta pode obter certidões e
segundas vias de documentos lavrados em cartórios de 23 estados
brasileiros.
A lista dos documentos, que são entregues pelo correio, inclui certidões
de nascimento, casamento, óbito, escritura, registro de imóveis e certidão
negativa de protesto. O sistema faz unía busca para descobrir o cartório
que emitiu o documento solicitado quando o internauta não possui
essa-informação; Basta pagar as taxas cartoriais e de envio para receber a
papelada por Sedex ou carta registrada. Outra opção é pedir uma certidão
digital, um documento enviado eletronicamente entre cartórios credenciados
para esse processo - são mais de 1 000 estabelecimentos no país. Usuários
de outros estados podem solicitar a certidão digital e retirá-la no
cartório mais próximo que disponha dessa tecnologia
Atenção! Algumas empresas também prestam o serviço pela web, mas não são
associadas à Anoreg. "Além do risco de não receber o documento, o cliente
pode ter seus dados pessoais repassados a golpistas", diz Rogério Bacellar,
presidente da Anoreg
Site:
www.cartorio24horas.com.br
POLÍCIA FEDERAL
O site disponibiliza a Certidão de Antecedentes Criminais, atestado
exigido por algumas empresas no momento da contratação, por exemplo. O
papel da internet na emissão do passaporte ainda é discreto: o internauta
pode imprimir formulários, pagar taxas e agendar a entrega da papelada
pela web, mas precisa comparecer à Polícia Federal para solicitar o
documento e para retirá-lo
Site: www.dpf.gar.br
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Além do agendamento da vistoria do veículo, de consultas a infrações e à
pontuação da carteira e da impressão de boletos de muitas, alguns Detrans
permitem que o motorista solicite certos documentos pelo site e os receba
em casa. Em estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco e no
Distrito Federal, o internauta pode requerer a segunda via da Carteira
Nacional de Habilitação e a Permissão internacional para Dirigir. O
motorista paulista que cumpriu o período de um ano com a Permissão para
Dirigir pode pedir a CNH definitiva no site do Detran de São Paulo e
recebê-la pelo correio
Sites: www.detran.(sigla do Estado).gov.br |