O presidente da Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA), senador Valter Pereira (PMDB-MS), cobrou do governo
federal medidas e normas para regular a compra de terras brasileiras por
estrangeiros. O senador abordou o tema ao abrir, na quarta-feira (7), a
reunião da comissão.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
informou o senador, os estrangeiros já possuem 4,3 milhões de hectares em
terras brasileiras. Segundo Valter Pereira, o ritmo das aquisições de
terra no território brasileiro é crescente e não há controle desse
processo.
O senador disse que o Serviço Nacional de Cadastro de Terras do Incra não
apresenta informações precisas sobre a situação. No entanto, por dados
preliminares - alguns baseados em declarações espontâneas de proprietários
- os estrangeiros que mais compram terras no Brasil são os portugueses,
seguidos por japoneses e italianos. Os estados em os estrangeiros mais
adquirem terras são Mato Grosso, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Os estrangeiros estão interessados em grandes áreas cultiváveis, e não
na Amazônia, como se pensava. Os dados preliminares já foram suficientes
para mostrar que o capital estrangeiro está sendo despejado em regiões
onde o agronegócio é mais vigoroso e dedicado à produção de grãos e
cana-de-açúcar - disse.
De janeiro a abril de 2010, informou Valter Pereira, os investimentos
externos chegaram a R$ 234 milhões, aplicados em agricultura, pecuária e
produção florestal. Esse valor representa um aumento de 118% em relação ao
mesmo período do ano passado. Com isso, o preço das terras em alguns
estados aumentou muito. Como exemplo, o senador contou que no Piauí houve
valorização de 70% em menos de 12 meses.
- Precisamos saber quantos milhões de hectares no território nacional
estão sendo explorados, hoje, por empresas multinacionais e qual o
controle cadastral que existe para impedir a utilização de laranjas. Há
fraudes, corrupção, inépcia de autoridades que não fiscalizam.É um cenário
de terra sem lei - denunciou o senador.
Propostas
Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu a limitação da venda de terras a
estrangeiros em 50 módulos rurais, como foi proposto pela Controladoria
Geral da União (CGU) em audiência pública na CRA. A proposta da CGU vai
subsidiar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pelo
presidente da República.
Outra sugestão da CGU, também apoiada pelo senador, é a que prevê reserva
para brasileiros de pelo menos 30% da área em loteamentos rurais feitos
por empresas de capital estrangeiro. Também recebeu apoio do senador a
proposta a exigência de aprovação do Conselho de Segurança Nacional à
venda de terras em zonas de fronteiras.
Valter Pereira também defendeu a sugestão de exigir escritura pública -
registrada em livros específicos dos cartórios e com informação às
corregedorias de Justiça nos Estados - de todas as vendas realizadas a
pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
- É preciso fazer um alerta aos cartórios de imóveis sobre a necessidade
de registro especial para negócios de terras envolvendo estrangeiros.
Embora seja estabelecido por lei, nem todos os tabeliães e registradores
realizam esse procedimento. Parte deles também ignora a determinação de se
enviar relatórios trimestrais ao Incra sobre o montante de terras que
passam para as mãos de controladores estrangeiros - disse Valter Pereira. |