"A importância da função do notário e do registrador no sistema jurídico brasileiro” é o tema central do 16º Encontro Estadual que a SERJUS – Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais – promove entre os dias 23 e 25 de agosto de 2007, no Dayrrel Minas Hotel - Rua Espírito Santo, 901 - Centro - Belo Horizonte – MG.

A SERJUS vai reunir, durante os três dias, especialistas dos mais diversos segmentos do direito notarial e registral de Minas Gerais e do Brasil, em eventos como palestras, debates e painéis. O Encontro tem o apoio ANOREG/MG – Associação de Notários e Registradores de Minas Gerais – e do Recivil - Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais.

Temas

A programação do Encontro traz, na quinta-feira (23/08), as palestras “Inventário e Partilha por via administrativa”, “Da Validade e Eficácia dos Negócios Jurídicos” e “Encargos contratuais e extracontratuais decorrentes da inadimplência”.

Já na sexta-feira, pela manhã, ocorrerão três painéis: Painel I – “Documentação do crédito e protesto extrajudicial - Atributos cambiários e documentação eletrônica do crédito”, com as palestras “Evolução dos títulos de crédito e reconsideração dos atributos cambiários”, e “Processamento eletrônico de títulos de crédito”; Painel II – “Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas” vai tratar do “Cadastro Sincronizado” e, em seguida, a “A adequação de títulos e documentos aos novos serviços registrais”; e, o Painel III – “Condomínios e Incorporações” com as palestras “A Personalidade Jurídica do Condomínio”, “Aspectos registrais do Condomínio Edilício - Alguns aspectos do Registro do Condomínio como pessoa jurídica”.

À tarde, vão ser apresentados os seguintes painéis: Painel I – “Casamento e União Estável”, com as palestras “União Homoafetiva”, “Casamento Regime de bens, União Estável”, “Dos regimes de bens e suas alterações”; Painel II – “Função econômica jurídica e social dos serviços extrajudiciais”, com as palestras “Noções básicas acerca dos serviços extrajudiciais na França”, “Função Econômica Jurídica e Social do Registro de Imóveis”; Painel III – “Atualização em Títulos de Crédito”, com as palestras “Nota promissória vinculada ao contrato”, “Cédulas de crédito bancários” e “Cheque especial”.

O Encontro será encerrado no sábado, quando vão ser apresentados e premiados os trabalhos vendedores do concurso de monografias. Em seguida acontece a última palestra do evento: "Excelência na qualidade de atendimento ao cliente"