A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas
atendeu ao pedido formulado pela Associação dos Notários e Registradores de
Alagoas (Anoreg/AL) e aprovou, na manhã de hoje (31), minuta de projeto para
que os oficiais das serventias extrajudiciais possam exercer atividades de
conciliação e mediação.
A aprovação aconteceu durante reunião na sede da Corregedoria, que contou
com a participação do presidente da Anoreg/AL, Rainey Barbosa Marinho. Para
ele, a atuação dos oficiais como conciliadores e mediadores vai contribuir
com a redução da judicialização de conflitos.
No dia 8 de julho, a Anoreg enviou requerimento à Corregedoria solicitando a
edição de regulamentação específica para autorizar os oficiais na
conciliação e mediação. O pedido teve como base a Resolução Nº 125/2010, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária
Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do
Poder Judiciário.
Para a efetiva atuação dos oficiais das serventias extrajudiciais, a
Corregedoria irá elaborar e editar provimento com a regulamentação.
Participaram da reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria, Domingos de Araújo
Lima Neto; o advogado da Anoreg/AL, Felipe Cajueiro; o presidente da
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL),
Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa; o advogado da Arpen, Ives Samir
Bittencourt Santana Pinto; também membro da Arpen, Roberto Wagner Sampaio
Falcão; e ainda o servidor do TJ e assessor, Jonny Lucas Farias da Silva,
representando os desembargadores Tutmés Airan e Klever Rego Loureiro; e o
assessor da Corregedoria, Cleógenes Santos de Moura Rizzo. |