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O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Cezar Peluso, assinou nesta quarta-feira (23) documento
que renova convênio com a Caixa Econômica Federal para a prestação de
serviços de certificação digital.
Há quatro anos as duas instituições já são parceiras nessa área e, segundo
a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, "a renovação demonstra
o acerto que foi o primeiro contrato em 2006", que tem como finalidade
"dar o melhor atendimento aos cidadãos, para termos mais agilidade e uma
boa prestação de serviços". O novo convênio terá validade de cinco anos.
A Caixa é a primeira instituição financeira autorizada a atuar como
certificadora pública digital e oferece gratuitamente ao Supremo
certificados digitais que são utilizados pelos magistrados, servidores,
prestadores de serviços e contribuem com a segurança e agilidade no
andamento dos processos.
O secretário de Tecnologia da Informação do STF, Lúcio Melre, explica que
o certificado digital, na verdade, é uma identidade para a prática de atos
no meio eletrônico. Ele é utilizado principalmente no processo eletrônico
e, assim, quando um ministro ou servidor assinam determinados documentos
dentro do sistema processual, isso é feito com uma assinatura digital, sem
a necessidade de assinar papéis.
"Essa certificação digital visa dar consistência, integridade e segurança
ao processo e ao documento eletrônico", destaca Melre ao explicar que a
assinatura eletrônica possui um processo de criptografia que garante que o
documento não será alterado.
"Temos a certeza de que um documento assinado com o certificado digital é
íntegro, consistente e seguro. Ou seja, tem uma garantia até maior do que
o documento em papel", destacou.
Na prática, o certificado digital dá mais agilidade ao processo porque em
algumas causas o ministro pode, por exemplo, assinar diversas decisões com
a assinatura eletrônica diminuindo o tempo de tramitação. Além disso,
outros tribunais enviam por meio eletrônico um determinado processo bem
como advogados peticionam eletronicamente. No ato de registrar a ação no
Supremo, a certificação digital deve ser apresentada para garantir que a
pessoa é realmente a cadastrada por meio digital, evitando fraudes.
Como a Caixa fornece os certificados gratuitamente, o Supremo economiza
cerca de R$ 300 mil por ano. Esse seria o valor aproximado do custo, caso
tivesse que pagar pelos softwares.
Certificação digital
A certificação digital permite que qualquer pessoa seja identificada sem a
necessidade da presença física. Hoje, uma série de documentos, como o
passaporte, o título de eleitor, a assinatura para contratos comerciais e
de documentos, exigem traços únicos, como a impressão digital, a
caligrafia ou a necessidade de um intermediário que faça a validação, a
exemplo dos cartórios. A tendência é de que a certificação digital mude
essa lógica. Trata-se de um cartão com assinatura virtual que não permite
a falsificação e dispensa a apresentação de papel. |