Em reunião onde foram debatidas as normas
que os cartórios deverão seguir para o armazenamento digital de documentos
públicos, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo
Berthe fez um alerta aos tabeliães da Amazônia Legal que, antecipadamente,
vem migrando seus acervos documentais (em papéis ou microfilmes) para
meios inteiramente eletrônicos. “Em breve, editaremos normas de
preservação do documento em meio eletrônico. Seria prudente aguardar a
edição dessas normas, pois elas virão e deverão ser seguidas. Essas
pessoas se arriscam a fazer duas vezes o trabalho”, afirmou o juiz
coordenador da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro
Extrajudicial, que dentro de 120 dias deverá propor ações que recuperem,
modernizem e garantam maior agilidade e segurança jurídica aos atos de
registro de imóveis.
Segundo o 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Sergio Jacomino,
milhares de livros de registro e indicadores estão sendo digitalizados em
formatos que não seguem qualquer critério ou padrão que garanta à Justiça
e ao cidadão os efeitos legais esperados.
“Estão vendendo digitalização sem garantir nenhum tipo de segurança – nem
jurídica, nem de preservação documental. E isso está acontecendo
descontroladamente. Sequer as normas baixadas pelo Conarq (Conselho
Nacional de Arquivos) vem sendo observadas. Não há qualquer segurança
jurídica”, disparou o registrador, membro da Comissão Especial.
Palestras- Na reunião desta segunda-feira (4/5), os membros da Comissão
Especial ouviram palestras do coordenador de Preservação da Fundação
Biblioteca Nacional, Jayme Spinelli Júnior, do especialista em Preservação
Digital Carlos Augusto Silva Ditadi, e do físico convidado Luis Fernando
Sayão, que apresentou o paradoxo da preservação digital. “Nos meios
tradicionais preservar significa manter imutável e intacto; no ambiente
digital, preservar representa mudar os formatos, renovar mídias, recriar
hardwares e softwares”, disse.
Jayme Spinelli apresentou à Comissão o Plano de Gestão de Risco para a
preservação dos conteúdos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. “Se
adaptado, não tenho a menor dúvida que pode servir para o acervo dos
cartórios de imóveis”, afirmou o especialista, que vê similitudes entre os
acervos, que trabalham basicamente com livros.
A Biblioteca Nacional tem quase 20 anos de trabalho de preservação digital
e já conta com um acervo em meios eletrônicos de boa parte de sua
biblioteca.
Após a reunião, o juiz Marcelo Berthe se disse ainda mais convencido de
que "é impossível abrir mão do documento físico (em papel)". “[Em meio
digital] O acesso aos documentos é mais fácil; os procedimentos ficam mais
ágeis, mas para mantermos a segurança jurídica esperada desses papéis não
há formato digital ainda tão seguro”, ponderou.
Na próxima reunião, agendada para o dia 26 (terça-feira), será a vez dos
registradores e tabeliães apresentarem seus desafios e contribuições sobre
o tema.
Insegurança - Os cartórios dos estados da região Norte foram escolhidos
pela Comissão Especial para iniciar o projeto pois. Além de totalizarem
61% do território nacional, os nove estados se caracterizam pelos
freqüentes e violentos conflitos fundiários, causados muitas vezes pelo
sistema caótico de registro de imóveis.
“O registro de imóveis assegura a quem pertence os direitos sobre as
terras e até hoje esse sistema se baseia em papel. Na Amazônia, assim como
em todo o país, encontramos cartórios com livros se desfazendo, documentos
esfarelados, perdidos, e informações imprecisas. O sistema, como um todo,
não vem oferecendo a segurança que deveria”, apontou o juiz auxiliar da
presidência do CNJ e membro do Comitê de Assuntos Fundiários do CNJ
Antonio Carlos Alves Braga Junior.
Ao todo são 533 cartórios, distribuídos nos nove estados da região. Se as
ações nesses estados derem certo, o trabalho se replicará nas demais
regiões brasileiras. A medida faz parte do Plano Nacional de Modernização
dos Cartórios da Amazônia Legal, coordenado pelo CNJ.
Dentre as medidas que devem ser sugeridas pela Comissão, estão criação de
softwares; informatização de serviços; restauração de livros; capacitação
de servidores do Poder Judiciário e serventuários de cartórios e a
elaboração de repositórios digitais destinados ao arquivamento desses
milhões de documentos.
No ano passado, um Acordo de Cooperação firmado entre o CNJ e o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibilizou R$ 10
milhões para custear pesquisa, compra de equipamentos de informática,
produção de software de registro eletrônico e a realização de cursos de
capacitação. |