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Tabeliães de Notas e oficiais
de Registro, debateram ontem, em Campo Grande, medida imposta este ano pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro. Desde janeiro, os cartórios são obrigados a emitirem os
dados que registraram como testamentos, inventários, escrituras de imóveis e
procurações públicas.
Essas informações são conduzidas até a Central Notarial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados (Censec), sigla administrada pelo Colégio
Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF).
A partir daí, os atos notariais viram instrumentos de investigações tocadas
por órgãos como Polícia Federal Ministério Público Estadual, Federal, do
Trabalho e o Poder Judiciário.
O primeiro simpósio que tratou do assunto em Mato Grosso do Sul foi
conduzido pelo presidente nacional do CNB, Ubiratan Guimarães e o presidente
regional do colégio, Fábio Zonta.“Ao menos 50% dos cartórios do Estado já
prestam informações ao Colégio Notarial”, disse Zonta.
Já Guimarães deu um exemplo da importância da medida determinada pelo CNJ.
“Imagine alguém que aqui [em Campo Grande] compre um imóvel valioso, mas
registra a área em nome de um laranja. Depois, esse comprador segue até um
cartório de Aripuanã [cidade de Mato Grosso] e pega uma procuração
autorizando ele a negociar o imóvel. A manobra agora pode ser descoberta com
facilidade pelas autoridades que combatem a corrupção”, disse o presidente
do Colégio Notarial. Além de contribuir com os investigadores, as
informações registradas nos cartórios devem ser usadas em programas de
política pública dos governos. “Com os dados disponível dá para sabermos,
por exemplo, a viabilidade . |