AVISO Nº 2/CGJ/2017
Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado
de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de
2016.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela
Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que, ``extinta a delegação a notário ou a oficial de
registro, a autoridade competente, no caso o Diretor do Foro, ``declarará
vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para
responder pelo expediente e abrirá concurso, consoante o disposto no art.
39, § 2º, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, c/c art. 65 da Lei
Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001;
CONSIDERANDO, outrossim, que ``o Diretor do Foro comunicará à
Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro e
dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial
ou de registro ocorrida no semestre anterior, consoante o disposto no art.
58, § 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 1º de
setembro de 2006, que ``Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, ainda, que as vacâncias ocorridas no segundo semestre de
2016 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça pelos Juízes de
Direito Diretores do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Minas
Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 27, §§ 6º e 13, do Provimento
da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que ``Codifica
os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais relativos aos serviços notariais e de registro, c/c o disposto no
Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 54, de 7 de dezembro de 2016,
que ``Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de
vacância, no prazo determinado;
CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da
Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 2013, bem como o disposto no art.
58, §§ 1º a 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de
2006;
CONSIDERANDO o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça
com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas
aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for
necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para
provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a
eficiência e a excelência de sua atuação;
CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado nos autos nº 2016/76904 -
CAFIS,
AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do
Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que se
encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo
deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao
exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de
titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei
nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do Conselho Nacional
de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009.
AVISA, outrossim, que todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no
semestre anterior, vale dizer, entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro
de 2016.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017.
(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA
Corregedor-Geral de Justiça
AVISO Nº 2/CGJ/2017
ANEXO
Nº |
Comarca |
Município |
Distrito |
Nome da Serventia |
CNS |
Data da Vacância |
Data da Criação |
Motivo |
1 |
Pouso Alegre |
Pouso Alegre |
Sede |
Ofício do 1º Tabelionato de
Protesto de Títulos |
06.105-1 |
9/7/2016 |
11/04/1892 |
Morte |
2 |
Sete Lagoas |
Cachoeira da Prata |
Sede |
Ofício do Registro Civil com
Atribuição Notarial |
03.323-3 |
13/7/2016 |
10/09/1892 |
Perda de delegação |
3 |
Guarani |
Guarani |
Sede |
Ofício do 1º Tabelionato de Notas |
04.761-3 |
18/7/2016 |
15/11/1948 |
Morte |
4 |
Monte Carmelo |
Monte Carmelo |
Sede |
Ofício do 1º Tabelionato de
Protesto de Títulos |
06.085-5 |
18/8/2016 |
15/04/1892 |
Morte |
5 |
Tarumirim |
Tarumirim |
Sede |
Ofício de Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
05.458-5 |
26/8/2016 |
27/02/1937 |
Renúncia |
6 |
Resende Costa |
Resende Costa |
Sede |
Ofício do Registro Civil das
Pessoas Naturais |
04.245-7 |
9/9/2016 |
07/03/1988 |
Renúncia |
7 |
Viçosa |
Canaã |
Sede |
Ofício do Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.672-1 |
14/9/2016 |
20/10/1925 |
Morte |
8 |
Luz |
Córrego Danta |
Sede |
Ofício do Registro Civil com
Atribuição Notarial |
04.542-7 |
18/9/2016 |
05/05/1936 |
Morte |
9 |
Andradas |
Andradas |
Sede |
Ofício de Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
03.302-7 |
23/9/2016 |
05/04/1936 |
Renúncia |
10 |
Almenara |
Divisópolis |
Sede |
Ofício do Registro Civil com
Atribuição Notarial |
03.437-1 |
27/9/2016 |
19/02/1955 |
Invalidez |
11 |
Janaúba |
Janaúba |
Quem-Quem |
Ofício do Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.364-5 |
30/9/2016 |
15/11/1963 |
Perda de delegação |
12 |
Barbacena |
Santa Rita do Ibitipoca |
Paraíso Garcia |
Ofício do Registro Civil com
Atribuição Notarial |
04.681-3 |
5/10/2016 |
13/06/1954 |
Renúncia |
13 |
Belo Horizonte |
Belo Horizonte |
Sede |
Ofício do 2º Tabelionato de
Protesto de Títulos |
03.283-9 |
11/10/2016 |
21/03/1898 |
Morte |
14 |
Guaranésia |
Guaranésia |
Santa Cruz do Prata |
Ofício do Registro Civil com
Atribuição Notarial |
03.772-1 |
7/11/2016 |
10/07/1950 |
Renúncia |
15 |
Janaúba |
Janaúba |
Barreiro da Raiz |
Ofício do Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.475-9 |
16/11/2016 |
15/11/1963 |
Perda de delegação |
16 |
Caeté |
Caeté |
Morro Vermelho |
Ofício do Registro Civil com
Atribuição Notarial |
04.307-5 |
17/11/2016 |
07/03/1892 |
Renúncia |
17 |
Barão de Cocais |
Barão de Cocais |
Cocais |
Ofício do Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.144-1 |
22/11/2016 |
23/10/1955 |
Morte |
18 |
Poço Fundo |
Poço Fundo |
Sede |
Ofício de Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
03.943-8 |
16/12/2016 |
25/01/1930 |
Renúncia |
|