AVISO Nº 29/CGJ/2017
Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado
de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de
2017.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela
Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que, ``extinta a delegação a notário ou a oficial de
registro, a autoridade competente, no caso o Diretor do Foro, ``declarará
vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para
responder pelo expediente e abrirá concurso, consoante o disposto no art.
39, § 2º, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, c/c art. 65 da Lei
Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001;
CONSIDERANDO, outrossim, que ``o Diretor do Foro comunicará à
Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro e
dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial
ou de registro ocorrida no semestre anterior, consoante o disposto no art.
58, § 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 1º de
setembro de 2006, que ``Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, ainda, que as vacâncias ocorridas no primeiro semestre de
2017 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça pelos Juízes de
Direito Diretores do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Minas
Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 27, §§ 6º e 13, do Provimento
da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que ``Codifica
os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais relativos aos serviços notariais e de registro, c/c o disposto no
Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 24, de 19 de junho de 2017, que
``Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de
vacância, no prazo determinado;
CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da
Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 2013, bem como o disposto no art.
58, §§ 1º a 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de
2006;
CONSIDERANDO o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça
com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas
aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for
necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para
provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a
eficiência e a excelência de sua atuação;
CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado nos autos nº 2016/76904 -
CAFIS,
AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do
Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que se
encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo
deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao
exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de
titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei
nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do Conselho Nacional
de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009.
AVISA, outrossim, que todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no
semestre anterior, vale dizer, entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho
de 2017.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2017.
(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA
Corregedor-Geral de Justiça
AVISO Nº 29/CGJ/2017
ANEXO
Nº |
Comarca |
Município |
Distrito |
Nome da Serventia |
CNS |
Data da Vacância |
Data da Criação |
Motivo |
1 |
Bocaiúva |
Francisco Dumont |
Sede |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
03.630-1 |
09/01/2017 |
05/07/1907 |
Renúncia |
2 |
Porteirinha |
Riacho dos Machados |
Sede |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
04.643-3 |
11/01/2017 |
15/09/1950 |
Renúncia |
3 |
Rio Pomba |
Rio Pomba |
Sede |
Tabelionato de
Protesto de Títulos |
30.507-1 |
12/01/2017 |
01/07/2002 |
Renúncia |
4 |
Caeté |
Caeté |
Sede |
Registro de Imóveis |
05.861-0 |
16/01/2017 |
07/03/1892 |
Morte |
5 |
Pirapetinga |
Pirapetinga |
Sede |
Registro de Imóveis |
03.895-0 |
16/01/2017 |
14/11/1990 |
Morte |
6 |
Campos Gerais |
Campos Gerais |
Sede |
Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
03.976-8 |
19/01/2017 |
30/05/1902 |
Renúncia |
7 |
Sacramento |
Sacramento |
Sede |
1º Tabelionato de
Notas |
03.226-8 |
20/01/2017 |
13/04/1892 |
Renúncia |
8 |
Perdizes |
Perdizes |
Sede |
Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
04.029-5 |
20/01/2017 |
18/12/1988 |
Renúncia |
9 |
Matozinhos |
Matozinhos |
Sede |
Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
03.954-5 |
23/01/2017 |
19/06/1955 |
Renúncia |
10 |
Cataguases |
Cataguases |
Vista Alegre |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
03.415-7 |
24/01/2017 |
31/03/1892 |
Renúncia |
11 |
Perdizes |
Perdizes |
Sede |
Registro Civil das
Pessoas Naturais |
03.839-8 |
24/01/2017 |
18/12/1988 |
Renúncia |
12 |
Mutum |
Mutum |
Sede |
Tabelionato de
Protesto de Títulos |
04.358-8 |
25/01/2017 |
24/10/1936 |
Renúncia |
13 |
Conselheiro Lafaiete |
Conselheiro Lafaiete |
Buarque de Macedo |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.972-5 |
30/01/2017 |
15/11/1948 |
Renúncia |
14 |
Natércia |
Conceição das Pedras |
Sede |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
04.256-4 |
31/01/2017 |
02/06/1912 |
Renúncia |
15 |
Lambari |
Lambari |
Sede |
Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
04.745-6 |
31/01/2017 |
26/06/1917 |
Renúncia |
16 |
Ferros |
Carmésia |
Sede |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.695-2 |
01/02/2017 |
18/05/1927 |
Renúncia |
17 |
Açucena |
Belo Oriente |
Perpétuo Socorro |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.517-8 |
01/02/2017 |
16/04/1950 |
Renúncia |
18 |
Itanhomi |
Itanhomi |
Sede |
Registro Civil das
Pessoas Naturais |
03.569-1 |
01/02/2017 |
15/05/1955 |
Renúncia |
19 |
Manhuaçu |
Reduto |
Sede |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.129-2 |
02/02/2017 |
30/10/1948 |
Renúncia |
20 |
Abaeté |
Paineiras |
Poções de Paineiras |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
14.617-5 |
03/02/2017 |
01/09/1977 |
Renúncia |
21 |
Novo Cruzeiro |
Novo Cruzeiro |
Sede |
Registro Civil das
Pessoas Naturais |
05.614-3 |
06/02/2017 |
19/02/1927 |
Renúncia |
22 |
Nova Serrana |
Nova Serrana |
Sede |
Registro Civil das
Pessoas Naturais |
05.039-3 |
06/02/2017 |
09/03/1991 |
Invalidez |
23 |
Formiga |
Formiga |
Pontevila |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.661-4 |
07/02/2017 |
22/03/1892 |
Renúncia |
24 |
Tombos |
Tombos |
Sede |
Registro de Imóveis |
03.860-4 |
07/02/2017 |
15/11/1948 |
Renúncia |
25 |
Medina |
Medina |
Sede |
Registro Civil das
Pessoas Naturais |
03.638-4 |
07/02/2017 |
23/06/1951 |
Renúncia |
26 |
Francisco Sá |
Francisco Sá |
Sede |
Registro Civil das
Pessoas Naturais |
05.631-7 |
07/02/2017 |
23/08/1951 |
Renúncia |
27 |
São João do Paraíso |
São João do Paraíso |
Sede |
Registro de Imóveis |
15.277-7 |
07/02/2017 |
19/12/2009 |
Renúncia |
28 |
Montes Claros |
Claro dos Poções |
Vista Alegre |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.327-2 |
13/02/2017 |
23/03/1966 |
Renúncia |
29 |
Barbacena |
Padre Brito |
Sede |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.360-3 |
15/02/2017 |
22/05/1892 |
Renúncia |
30 |
Pedralva |
Pedralva |
Sede |
Tabelionato de
Protesto de Títulos |
05.014-6 |
16/02/2017 |
15/11/1948 |
Renúncia |
31 |
Pará de Minas |
São José da Varginha |
Sede |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
04.285-3 |
21/02/2017 |
19/06/1906 |
Renúncia |
32 |
Uberaba |
Uberaba |
Sede |
1º Registro Civil das
Pessoas Naturais |
03.574-1 |
22/02/2017 |
17/08/1892 |
Morte |
33 |
São João da Ponte |
São João da Ponte |
Sede |
2º Tabelionato de
Notas |
00.001-8 |
24/02/2017 |
25/06/1960 |
Renúncia |
34 |
Ouro Preto |
Ouro Preto |
Santa Rita de Ouro
Preto |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
03.646-7 |
01/03/2017 |
16/12/1891 |
Renúncia |
35 |
Vespasiano |
São José da Lapa |
Sede |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.109-4 |
02/03/2017 |
14/03/1977 |
Renúncia |
36 |
Resplendor |
Santa Rita do Ituêto |
Sede |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.221-7 |
07/03/2017 |
10/11/1949 |
Renúncia |
37 |
Manga |
Matias Cardoso |
Sede |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
03.470-2 |
14/03/2017 |
04/10/1910 |
Renúncia |
38 |
Rio Pomba |
Rio Pomba |
Sede |
Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
05.429-6 |
20/03/2017 |
06/12/1903 |
Renúncia |
39 |
Espinosa |
Espinosa |
Sede |
Tabelionato de
Protesto de Títulos |
06.094-7 |
22/03/2017 |
05/08/1927 |
Renúncia |
40 |
Medina |
Medina |
Sede |
1º Tabelionato de
Notas |
04.073-3 |
23/03/2017 |
23/06/1951 |
Morte |
41 |
Francisco Sá |
Francisco Sá |
Sede |
Registro de Imóveis |
05.862-8 |
24/03/2017 |
23/08/1951 |
Renúncia |
42 |
Grão Mogol |
Grão Mogol |
Sede |
Registro de Imóveis |
05.404-9 |
27/03/2017 |
09/05/1892 |
Renúncia |
43 |
Bocaiúva |
Bocaiúva |
Sede |
Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
03.969-3 |
03/04/2017 |
29/07/1929 |
Renúncia |
44 |
Manhumirim |
Manhumirim |
Sede |
Registro de Imóveis |
04.597-1 |
03/04/2017 |
05/04/1936 |
Perda de Delegação |
45 |
Itabirito |
Itabirito |
Sede |
Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
05.962-6 |
07/04/2017 |
01/01/1939 |
Renúncia |
46 |
Ibirité |
Ibirité |
Sede |
Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
05.769-5 |
12/04/2017 |
01/06/1990 |
Renúncia |
47 |
Corinto |
Corinto |
Sede |
Registro de Imóveis |
05.937-8 |
15/04/2017 |
01/01/1939 |
Morte |
48 |
Cláudio |
Cláudio |
Sede |
Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
03.516-2 |
20/04/2017 |
20/12/1929 |
Perda de Delegação |
49 |
Rio Piracicaba |
Rio Piracicaba |
Sede |
Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
04.627-6 |
27/04/2017 |
30/06/1955 |
Renúncia |
50 |
Espera Feliz |
Espera Feliz |
Sede |
1º Tabelionato de
Notas |
04.183-0 |
01/06/2017 |
16/05/1994 |
Perda de Delegação |
51 |
Açucena |
Açucena |
Felicina |
Registro Civil com
Atribuição Notarial |
05.160-7 |
30/06/2017 |
16/04/1950 |
Renúncia |
|