Tabelas de Emolumentos 2018
Vigência a partir de 1º de janeiro de 2018
Estão disponíveis, no Portal TJMG, as tabelas de emolumentos e Taxa de
Fiscalização Judiciária (TFJ) dos serviços notariais e de registro, com
vigência a partir de 1º de janeiro de 2018.
Inicialmente, estão mantidos os mesmos valores dos emolumentos e da TFJ
vigentes em 2017, pois não houve variação no valor da UFEMG.
A Corregedoria está analisando a Lei Estadual nº 22.796, de 28 de dezembro
de 2017 e divulgará, dentro do prazo previsto pela Constituição Federal,
as alterações necessárias nas Tabelas, no SISNOR e no Selo de Fiscalização
Eletrônico.
Os valores para 2018 foram divulgadas pela
Portaria 5.231/2017, expedida em 29 de dezembro de 2017. Cópia do ato
normativo e suas respectivas orientações foram enviadas aos cartórios do
Estado, por meio do Malote Digital, e por e-mail, para todas as entidades
de classe dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais.
Esclarecimentos podem ser obtidos com a equipe técnica da Gerência de
Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot),
pelo e-mail
genot.atendimento@tjmg.jus.br.
Acesse as
Tabelas de Emolumentos e TFJ para 2018, no link Processos >
Custas/Emolumentos, no Portal TJMG.
|