CGJ/MG divulga as Tabelas de Emolumentos e TFJ para 2018

Tabelas de Emolumentos 2018

Vigência a partir de 1º de janeiro de 2018

Estão disponíveis, no Portal TJMG, as tabelas de emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ) dos serviços notariais e de registro, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018.

Inicialmente, estão mantidos os mesmos valores dos emolumentos e da TFJ vigentes em 2017, pois não houve variação no valor da UFEMG.

A Corregedoria está analisando a Lei Estadual nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017 e divulgará, dentro do prazo previsto pela Constituição Federal, as alterações necessárias nas Tabelas, no SISNOR e no Selo de Fiscalização Eletrônico.

Os valores para 2018 foram divulgadas pela Portaria 5.231/2017, expedida em 29 de dezembro de 2017. Cópia do ato normativo e suas respectivas orientações foram enviadas aos cartórios do Estado, por meio do Malote Digital, e por e-mail, para todas as entidades de classe dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais.

Esclarecimentos podem ser obtidos com a equipe técnica da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot), pelo e-mail genot.atendimento@tjmg.jus.br.

Acesse as Tabelas de Emolumentos e TFJ para 2018, no link Processos > Custas/Emolumentos, no Portal TJMG.


Fonte: Site do SINOREG/MG - 02/01/2018

 

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