Motorista não pode dirigir com a carteira de
habilitação fora de validade, mas poderá apresentá-la para confirmação de
seus dados, assim como o RG.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser usada como documento
de identificação do motorista mesmo depois de vencida. A informação foi
divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último dia 29.
Em carta aos órgãos de trânsito, o Contran afirma que discutiu o assunto
em reunião e entendeu que a validade do documento só se refere ao prazo de
vigência do exame de aptidão física e mental. Ou seja, é proibido dirigir
com a CNH há mais de 30 dias, mas o documento e a foto continuam sendo
válidos para comprovar os dados do motorista, assim como o RG.
A lei de trânsito permite que o motorista dirija com a CNH vencida por
mais 30 dias após a data da validade expirar. Se desrespeitar esse prazo,
o condutor comete infração gravíssima, leva 7 pontos e a multa é de R$
293,47.
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