Belo Horizonte (MG) – A atividade notarial e
registral ocupará uma das metas de trabalho do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) para 2018. Esta foi a principal novidade apresentada pelo
juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista
Ferreira da Silva, em palestra proferida por ocasião da cerimônia de posse
da nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG)
realizada nesta quinta (19.10) em Belo Horizonte (MG).
“Até o final do ano apresentaremos para o Conselho Nacional de Justiça um
projeto para que uma das metas do órgão para 2018 seja voltada à atividade
notarial e registral”, disse Evangelista. “Esta meta consistirá em um
pacto tecnológico para todos os serviços extrajudiciais no que consiste em
segurança da informação, processos de informatização, backup e
regulamentação dos softwares internos da atividade”, disse.
Segundo o magistrado, o CNJ finalizou em julho deste ano pesquisa que
aponta que os serviços extrajudiciais são os maiores alvos de fraudes, com
cerca de 17 mil tentativas de fraudes de documentos. “Precisamos de maior
segurança para a prática do ato, mas principalmente para identificação de
quem esteve no cartório e praticou aquele serviço”, afirmou. “Por esta
razão acabamos de editar o Provimento nº 61, exigindo a inclusão do CPF em
todos os atos praticados pelos cartórios”. Segundo o magistrado, a medida
pode soar mais uma burocracia, mas na verdade visa proteger o próprio
titular do serviço.
Márcio Evangelista já havia adotado prática semelhante quando juiz
corregedor no Distrito Federal e Territórios e acredita que a utilização
do CPF no serviço diário dos cartórios contribuirá para maior segurança de
todo o sistema. “Hoje já temos uma enorme gama da população brasileira
identificada com seu CPF e seu título de eleitor, e melhor, totalmente
biometrizada, o que fará com este número de CPF seja vital para todas as
relações em sociedade. O número já está pronto, não é preciso criar um
novo”, disse.
Desjudicialização
Outros projetos estão em estágio final de desenvolvimento pela
Corregedoria Nacional, principalmente os relacionados à processos de
desjudicialização. O primeiro deles é o da usucapião, que até o final do
mês deve ser publicado pelo órgão. “Vamos estabelecer um regramento
nacional para este ato, já que há diversos provimentos estaduais sobre o
assunto e alguns deles precisam ser padronizados”, disse.
O próximo a ser concretizado é o da mediação e conciliação. “O ministro
João Otávio de Noronha já me confirmou que vamos em frente na
regulamentação deste assunto, e o texto já está pronto para ser levado ao
Conselho”, disse Evangelista. “É preciso entender que todas as portas que
o Judiciário abre para desafogar suas demandas são logo na sequencia
obstruídas pelo excesso de demandas. É preciso compartilhar com os
serviços extrajudiciais a responsabilidade de diminuição de litígios no
Brasil e a conciliação é um caminho sem volta para que o País possa
atender os anseios de sua população, completou.
Por fim, Márcio Evangelista destacou que é preciso trabalhar para que a
imagem da sociedade seja modificada. “Ainda há um pré-conceito
generalizado com relação aos serviços extrajudiciais e vocês precisam
mudar isso. Sabemos a seriedade das pessoas que trabalham com este
segmento, sua responsabilidade e o exercício diário de fazer o melhor, mas
é preciso avançar”, disse. “Por isso, um trabalho de imagem deve ser
realizado para que a população tenha a exata consciência da importância
dessa atividade para a segurança jurídica de todos os atos jurídicos
praticados”, finalizou.
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