“As corregedorias eleitorais, assim como
todas as outras, precisam ter uma administração participativa e moderna,
aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de
controle do Judiciário”.
A declaração, dada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto
Martins, foi feita na noite de quinta-feira (29/11) durante a palestra de
abertura do 74º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais
Eleitorais, em Maceió (AL).
Na conferência Corregedoria Nacional de Justiça e Justiça Eleitoral,
Martins falou sobre a importância da atuação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) como um instrumento de transparência do Poder Judiciário.
“Antes do CNJ, eram praticamente inexistentes os dados estatísticos sobre
o Poder Judiciário”, disse.
Gestão de indicadores
Transformar essas informações em resultados práticos, segundo Humberto
Martins, é o objetivo a ser perseguido pelas corregedorias no controle de
resultados, no acompanhamento da produtividade, nas correições e também na
difusão de boas práticas.
Para isso, acrescentou o ministro, é preciso buscar uma gestão eficiente,
moderna e, principalmente, compromissada com as estratégias de ações
administrativas comuns conduzidas pelo CNJ.
“Muitas vezes, observamos unidades judiciárias vinculadas a um mesmo
segmento da Justiça, até mesmo unidades de uma mesma Comarca ou Zonas
Eleitorais, com desempenhos deficientes entre si. São coisas dessa
natureza que devemos superar, pois geram diretamente consequências
negativas para a administração do Judiciário”, enfatizou Martins.
Independência e imparcialidade
O corregedor falou ainda sobre a importância da imparcialidade dos
magistrados como forma de resguardar a independência do Poder Judiciário,
sobretudo na Justiça eleitoral, “que está diretamente ligada aos partidos
políticos e às eleições de nossos representantes no Executivo e no
Legislativo”.
“Devemos estar atentos a tudo isso e às inovações futuras, pois o correto
exercício da função correicional que compete a cada tribunal, agregado ao
controle da gestão dos órgãos do Judiciário, possibilitará ao Conselho,
juntamente com todas as demais corregedorias de Justiça, melhores
condições para bem qualificar a administração judiciária no País”,
concluiu o corregedor.
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