Grupo visa o desenvolvimento de medidas para
desobstruir o Poder Judiciário
Com intuito de promover o debate de questões que envolvam o combate à
burocracia, à corrupção, à lavagem de dinheiro, além de fomentar a justiça
consensual, foi criada no último dia 26 de fevereiro, a Frente Parlamentar
da Justiça Notarial e Registral. O lançamento oficial do movimento
acontecerá no próximo dia 9 de abril, a partir das 16h, no Salão Nobre das
Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), e
contando com o apoio de 253 parlamentares, a Frente tem por finalidade
mobilizar o Congresso, órgãos do Judiciário, do Ministério Público e da
sociedade civil organizada para debater, propor e encaminhar medidas para
desoprimir o Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, gerar economia aos cofres
públicos.
De acordo com o documento de criação do Grupo Parlamentar, a crise da
prestação jurisdicional e a lentidão do Poder Judiciário, marcadas pela
escassez de recursos e pelo excesso de formalismo, contribuíram para
surgir outras formas de soluções conflitos. “Como se sabe, o Estado-juiz
há tempos não consegue mais atender às milhões de demandas que lhes são
dirigidas, de maneira isolada. Assim, o acesso à Justiça deve resultar
também da atuação notarial, para que, unidos, possam construir uma ordem
jurídica célere e justa”, destaca o texto.
O documento ainda apresenta, como exemplo de experiência bem-sucedida da
participação dos cartórios na desobstrução da justiça no Brasil, a criação
da Lei 11.441/2007, que possibilita a realização de inventário, partilha,
separação e divórcio consensuais pela via administrativa.
“O tabelião executa sem burocracia, com absoluta eficiência, técnica e
celeridade, a separação, o divórcio, o inventário e a partilha, quando não
envolvem interesses de incapazes e não há litígio, reduzindo drasticamente
as demandas judicias, garantindo bilhões de economia ao erário. Dois
milhões de processos deixaram de ingressar no Poder Judiciário por terem
sido solucionados, consensualmente no tabelionato, resultando em quatro
bilhões de economia aos cofres públicos”, aponta o texto.
Clique aqui e leia a íntegra do Estatuto e do texto de criação da
Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral.
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