Tabelas de Emolumentos
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Tabelas Ano 2022 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2022 até 31/12/2022 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2021 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2021 até 31/12/2021 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2020 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2020 até 31/12/2020 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2019 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2019 até 31/12/2019 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2018 - Passa a vigorar a partir
de 01/05/2018 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2018 - Passa a vigorar a partir
de 29/03/2018 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2018 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2018 até 28/03/2018 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2017 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2017 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS |
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Tabelas Ano 2016 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2016 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2015 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2015 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2014 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2014 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2013 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2013 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2012 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2012 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2011 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2011 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2010 - Passa a vigorar a partir
de 01/01/2010 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2009 - Passa a vigorar a partir
de 02/01/2009 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2008 - Passa a vigorar a partir
de 02/01/2008 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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Tabelas Ano 2007 - Passa a vigorar a partir
de 02/01/2007 |
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TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS
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