Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais

Tabela de Valores de Serviços Notariais e Registrais que passa a vigorar a partir de 02/01/2007
Lei Estadual n. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS

ATOS

Emolumentos

 Recompe
(Fundo de Compensação)

Taxa de
Fiscalização Judiciária

Valor Final
ao Usuário

 Código


1 - ARQUIVAMENTO (por folha).


2,84


0,17


0,95


3,96


8101-8

2 - (VETADO). -   - -  

3 - BUSCA EM LIVROS E DOCUMENTOS ARQUIVADOS (por período de 05 -cinco- anos)

 2,01 0,12 0,66 2,79 8301-4

4 - CERTIDÃO

          

a) De inteiro teor ou em resumo, independentemente do número de folhas.
 

 8,44
 		 0,51
 		 3,17
 		 12,12
 		 8401-2
 

b) Em relatório conforme quesitos, independentemente do número de folhas.
 

 14,77
 		 0,89
 		 3,17
 		 18,83
 		 8402-0
 

5 - DILIGÊNCIA (além de condução e hospedagem, quando for o caso)

 

  

 

 

  
a) Nos perímetros urbano e suburbano da sede do município. 4,98 0,30 1,66 6,94 8501-9
b) No perímetro rural da sede do município. 8,62 0,52 2,88 12,02 8502-7
c) Fora desses limites. 11,57 0,69 3,85 16,11 8503-5

6 - LEVANTAMENTO DE DÚVIDA

          

a) Levantamento de dúvida, na hipótese de não se efetivar o registro.

7,68
 

0,46
 

2,56
 

10,70
 

8601-7
 

NOTAS

Nota I - Não serão cobrados valores a título de busca, se dela resultar o fornecimento de certidão.
Nota II - Os itens 1, 2, 4 e 5 desta tabela não se aplicam aos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais.

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